EA compra de um imóvel é sempre um momento importante — mas também exige atenção a detalhes que, quando ignorados, podem gerar dores de cabeça no futuro.
Um dos problemas mais comuns é a descoberta de dívidas condominiais pendentes após a compra.
Afinal, quem é responsável por pagar as taxas de condomínio atrasadas: o antigo dono ou o novo proprietário?
Neste artigo, vamos explicar de forma clara como funciona a responsabilidade pelos débitos condominiais, quais cuidados devem ser tomados antes da compra, o que fazer caso o imóvel tenha dívidas, e como um advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial pode ajudar a resolver essas situações.
⚖️ Quem deve pagar as dívidas de condomínio?
De acordo com o Código Civil (art. 1.345), as dívidas condominiais acompanham o imóvel, e não o antigo dono.
Isso significa que, se houver taxas de condomínio em atraso, o novo proprietário será o responsável pelo pagamento desses valores — mesmo que a inadimplência tenha ocorrido antes da compra.
Em outras palavras, a obrigação é “propter rem”, ou seja, está vinculada à coisa (o imóvel) e não à pessoa.
Assim, quem adquire o bem assume também os débitos existentes.
Essa regra tem como objetivo proteger o condomínio e os demais condôminos, evitando que a inadimplência de um morador gere prejuízos coletivos.
Portanto, ao comprar um imóvel, é essencial verificar se não há pendências financeiras junto ao condomínio antes da assinatura do contrato.
🏠 O que fazer se o imóvel já tiver dívida de condomínio?
Se você comprou o imóvel sem saber que havia débitos condominiais, a primeira medida é regularizar a situação para evitar ações judiciais e juros.
Após quitar o valor, é possível acionar o antigo proprietário na Justiça, pedindo ressarcimento do que foi pago indevidamente.
No entanto, é importante lembrar que processos como esse podem ser demorados e custosos.
Por isso, o ideal é sempre agir com cautela antes da compra, solicitando a documentação necessária e realizando uma análise jurídica preventiva.
🧾 Cuidados indispensáveis antes de comprar um imóvel em condomínio
Evitar surpresas é sempre o melhor caminho.
Veja os principais cuidados que devem ser tomados antes de concluir a compra:
- Solicite uma declaração de quitação emitida pelo condomínio, comprovando que não há débitos em aberto.
- Converse com o síndico ou a administradora, confirmando a situação financeira da unidade.
- Verifique as atas das últimas assembleias, para saber se há previsão de obras, chamadas de capital ou pendências financeiras.
- Consulte o Registro de Imóveis, confirmando a titularidade e se o imóvel está livre de penhoras ou ônus.
- Peça a Certidão de Ônus Reais e a Certidão Negativa de IPTU.
- Solicite certidões negativas nos âmbitos municipal, estadual e federal — inclusive de ações trabalhistas — em nome do vendedor e do cônjuge.
- Peça também uma Certidão Negativa de Ações Cíveis, para confirmar se não há disputas judiciais envolvendo o imóvel.
Seguindo esses passos, a chance de adquirir um imóvel com pendências condominiais é mínima.
🧩 Sou síndico: o que fazer em caso de inadimplência?
Quando há imóveis com dívidas condominiais, o síndico deve agir com rapidez para evitar prejuízos ao caixa do condomínio.
O primeiro passo é buscar a solução de forma extrajudicial, por meio de notificações e acordos amigáveis com o proprietário atual.
Se, mesmo assim, o pagamento não for realizado, o condomínio pode ingressar com ação de cobrança contra o dono do imóvel registrado no cartório, conforme previsto no artigo 1.345 do Código Civil.
O apoio de um advogado especialista em Direito Condominial é essencial nesse processo, tanto para garantir a cobrança correta quanto para resguardar o síndico de eventuais responsabilidades.
👩⚖️ Como o advogado pode ajudar nesses casos?
Tanto para o comprador quanto para o síndico, o advogado tem papel decisivo.
Esse profissional pode:
- Analisar toda a documentação do imóvel antes da compra;
- Identificar e prevenir riscos jurídicos;
- Propor acordos extrajudiciais ou ações de cobrança;
- Representar o condomínio ou o proprietário em disputas judiciais;
- Buscar o ressarcimento de valores pagos indevidamente.
Com uma assessoria jurídica especializada, é possível evitar prejuízos, resolver pendências de forma estratégica e garantir segurança em cada negociação.
📣 Conclusão
Comprar um imóvel sem verificar débitos condominiais pode gerar grandes transtornos — mas com orientação jurídica adequada, é possível prevenir e resolver essas situações com segurança.
Se você tem dúvidas sobre dívidas de condomínio, responsabilidade de pagamento ou análise de imóveis, fale com um advogado especialista em Direito Imobiliário e Condominial.
👉 Entre em contato conosco e tenha uma consultoria jurídica completa para proteger seu patrimônio e seus direitos.
