Fraudes no INSS: entenda as consequências e como um advogado pode ajudar
Os benefícios previdenciários são fundamentais para garantir a segurança financeira de milhões de brasileiros. No entanto, casos de fraude contra o INSS têm se tornado cada vez mais comuns — e podem gerar sérias consequências tanto na esfera criminal quanto previdenciária. Neste artigo, você vai entender o que caracteriza uma fraude previdenciária, quais são as penalidades previstas em lei e de que forma um advogado especializado pode atuar na defesa ou na prevenção desses casos. 💰 O que é considerado fraude previdenciária Fraude previdenciária é toda ação que busca obter vantagem indevida de um benefício do INSS.Entre os exemplos mais comuns estão: Essas práticas, além de configurar crime, também podem resultar na suspensão e devolução dos valores recebidos indevidamente. ⚔️ As consequências criminais da fraude contra o INSS A fraude previdenciária é enquadrada no artigo 171, §3º, do Código Penal, como estelionato majorado.A pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, podendo aumentar caso o crime envolva associação criminosa ou servidores públicos. Além disso, o acusado pode responder por outros crimes correlatos, como: As consequências não são apenas penais: o beneficiário flagrado em fraude também pode perder o direito ao benefício e ser obrigado a restituir os valores ao INSS.